sexta-feira, 25 de maio de 2012

Câmara aprova regulamentação da profissão de árbitro de futebol

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Projeto, que segue para o Senado, diz que é crime a fraude na arbitragem.

Como foi modificada pela Câmara, a proposta retorna ao Senado. O projeto aprovado prevê, por exemplo, que constitui crime contra a organização do esporte realizar arbitragem de partida esportiva "de forma fraudulenta". A pena, neste caso, será de seis meses a dois anos, mais multa. A proposta explica que "arbitragem fraudulenta significa interferir, dolosamento, no resultado natural da partida". Segundo o autor do texto substitutivo, deputado André Figuereido (PDT-CE), esse artigo enquadra os juízes.

Há ainda penalidade para erros que eles cometerem ao dirigir as partidas de futebol. Segundo o texto, aos crimes cometidos na arbitragem de partidas de futebol aplicam-se as normais gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal.

O texto diz ainda que "a suspensão ou proibição de fazer arbitragem de partidas de futebol pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras atividades".

O projeto define que os árbitros e seus auxiliares trabalharão como autônomos.

Fonte: O GLOBO, via Portal da Ed. Física
Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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